Estatuto

CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES

CAPÍTULO I – Da Denominação, Sede e Finalidades:

Art. 1º – O Centro Espírita Bezerra de Menezes, fundado em 11 de Dezembro de 1978, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, onde tem sua Sede e Foro, com personalidade jurídica adquirida com a inscrição de seu primitivo Estatuto no Cartório de Títulos e Documentos de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, sob o nº. 21, fls. 68, do Livro nº. A- 01, em 29 de Janeiro de 1979 e CNPJ 83.739.409/0001-51, com sua 1ª Alteração Estatutária de Sociedade Civil, Religiosa e Filantrópica, para “é uma Organização Religiosa, de duração ilimitada, nos termos do Inciso IV do Art. 44 do novo Código Civil, de 2002 com as seguintes finalidades”:

I – O estudo, prática e divulgação da Doutrina Espírita como religião, filosofia e Ciência, nos moldes da codificação de Allan Kardec; II – Evangelização da criança e do jovem; III – A prática da caridade como dever Social e princípio da moral Cristã, como exercício pleno da solidariedade e respeito ao próximo, desenvolvendo para tanto atividades nas áreas assistencial, cultural, beneficente e filantrópico. IV – Obediência ao programa federativo, na busca de contínuo aperfeiçoamento doutrinário, mediante adesão ao órgão federativo Espírita do Estado.

CAPÍTULO II – Dos SÓCIOS:

Sua admissão, direitos e deveres.

Art. 2º – O Centro compor-se-á de ilimitado número de Sócios, pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipados, que, adotando os princípios do Espiritismo, a ele se associem, com aceitação das obrigações decorrentes deste ato.

Art. 3º – Dividem-se os Sócios nas seguintes categorias:

a) Fundadores

b) Efetivos

c) Contribuinte 

Sócios Fundadores, são aqueles que assinaram a primeira ATA da Entidade, como, os que fizeram parte de sua primeira Diretoria. & Único – Os sócios fundadores têm direito a voto uma vez que cumpram com seus deveres estatutários.

Sócios efetivos: são aqueles que, por haverem participado efetivamente das atividades do Centro, com interesse e satisfatório desempenho, foram formalmente apresentados por (dois) sócios devidamente engajados e com a aprovação da Diretoria.

Sócios contribuintes os que, sem compromissos doutrinários, se dispõem a contribuir, de algum modo, pela consecução dos objetivos sociais.

Art. 4 º – São direitos dos Sócios efetivos: Tomar parte nas Assembleias Gerais nas Reuniões Públicas, e quando convidados, nas Privativas, podendo votar e ser votados para cargos elegíveis, desde que gozem de plena capacidade jurídica.

Art. 5 º – São deveres dos Sócios efetivos:

A – estudar a Doutrina Espírita;

B- pautar seus atos dentro dos preceitos da Moral Cristã;

C- aceitar os encargos que lhe forem atribuídos;

D- acatar as decisões dos Órgãos dirigentes;

E – contribuir com uma mensalidade para a manutenção e desenvolvimento da Entidade;

F – estar devidamente engajados nos termos estatutários;

G – Frequentar ,assiduamente, todas as atividades da casa.

Art. 6º – A inobservância dos deveres prescritos neste Estatuto constituirá motivo para exclusão de qualquer Sócio, a critério da Diretoria, cabendo recurso à Assembléia Geral, no prazo de trinta dias, a partir da decisão.

CAPÍTULO III – Da Administração:

Art. 7º – O Centro será administrado pelos seguintes Órgãos:

a) Assembléia Geral dos Sócios;

b) Diretoria;

c) Conselho Fiscal.

Da Assembléia Geral:

Art. 8º – As Assembleias Gerais serão formadas pelos Sócios no gozo de seus direitos estatutários, para eleição ou tomada de decisões.

Parágrafo 1º – Uma Assembléia Geral Ordinária será realizada bienalmente até o final do 1º trimestre, para eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal, através de escrutínio secreto ou pôr aclamação e anualmente para aprovação das contas e relatório da Diretoria do ano anterior.

Parágrafo 2º – As Assembleias Gerais Extraordinárias se realizarão quando convocadas para tratar de assuntos constantes de sua pauta.

Art. 9 º – As Assembleias Gerais só funcionarão em primeira convocação com o número mínimo de dois terços dos Sócios com direito a voto; em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de Sócios.

Parágrafo 1º – As Assembleias Gerais serão convocadas:

a) Pelo Presidente da Diretoria;

b) Pela maioria dos membros da Diretoria;

c) Pôr um terço dos Sócios no gozo de seus direitos.

d) Conselho Fiscal.

Parágrafo 2º – A convocação será realizada com antecedência mínima de uma semana, através de Edital fixado na Sede Social, em local visível ou por meio de circulares expedidas a todos os Sócios.

Da Diretoria:

Art. 10º – O Centro será administrado por uma Diretoria Executiva, eleita e empossada no mês de Março a cada dois anos. Seus membros poderão ser reeleitos, isolada ou conjuntamente, uma única vez consecutivamente. A Diretoria será composta pelos seguintes cargos: Presidente; Vice-presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; 1º Tesoureiro; 2º Tesoureiro.

Art. 11º – Subordinada à Diretoria, o Centro poderá manter os seguintes Departamentos especializados: de Infância e Juventude; de Mediunidade; de Serviço Assistencial Espírita; de Divulgação Doutrinária, bem como, criar outros Departamentos, os quais terão seus regimentos aprovados pela Diretoria.

Art. 12º – Compete ao Presidente:

I – Dirigir todas as reuniões da Diretoria e instalar as reuniões das Assembleias Gerais, cuja convocação lhe compete fazer, ressalvados os direitos de convocação pelos Sócios ou demais membros da Diretoria, conforme expresso no Artigo 9º parágrafo 1º.

II – Acompanhar e supervisionar as atividades de todos os Departamentos instalados;

III – Designar ou dispensar os dirigentes dos departamentos, submetendo essas deliberações à homologação da Diretoria.

IV – Assinar todos os documentos públicos, particulares e os atos necessários ao funcionamento da Entidade;

V – Assinar juntamente com o 1º Tesoureiro, a movimentação da Conta Bancária;

VI – Representar a Entidade em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente;

Art. 13º – Compete ao Vice- Presidente:

I – Substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos, cabendo-lhe cumulativamente, as atribuições do cargo deste com as de seu cargo;

II – Prestar eficiente colaboração para melhor desempenho dos Departamentos.

Art. 14º – Compete ao 1º Secretário:

I – Substituir o Vice-presidente em suas faltas e impedimentos;

II – Organizar o Livro de Registros dos Sócios;

III – Prestar auxílio nos serviços administrativos da Secretaria.

Art. 15º – Compete ao 2º Secretário:

I – Substituir o 1º Secretário em suas ausências e impedimentos;

II – Prestar auxílio nos serviços administrativos da Secretaria.

Art. 16º – Compete ao 1º Tesoureiro:

I – Arrecadar receitas e promover o depósito bancário dos valores em moeda corrente, efetuando os pagamentos autorizados pelo Presidente;

II – Emitir e endossar cheques e efetuar saques bancários juntamente com o Presidente;

III – Fazer balancete mensal das atividades financeiras da Entidade e o balanço anual, afixando-os em lugar visível, para conhecimento dos Sócios.

Art. 17º – Compete ao 2º Tesoureiro:

I – Substituir o 1º Tesoureiro em suas ausências e impedimentos;

II – Prestar colaboração no controle e guarda do Patrimônio financeiro e econômico da Entidade.

Art. 18º – Os membros da Diretoria poderão acumular, quando necessário, a função de dirigente de departamento.

Do Conselho Fiscal:

Art. 19º – Ao Conselho Fiscal compete:

a) Examinar os documentos e livros em uso pela Diretoria, levantando qualquer irregularidade e fazendo a respectiva comunicação a esta ou à Assembléia Geral, conforme o caso;

b) Emitir pareceres, por escrito, em qualquer matéria relacionada com o setor financeiro do Centro.

CAPÍTULO IV – Das Disposições gerais:

Art. 20º – Os bens imóveis da Entidade não poderão ser onerados, permutados, ou alienados sem autorização da Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim e, com a presença mínima e com a aprovação de dois terços dos Sócios no gozo de seus direitos estatutários.

Art. 21º – Nenhum cargo de administração expresso no presente Estatuto, será remunerado, devendo, pois, ser exercido gratuitamente. A Entidade não distribui aos Sócios qualquer parcela de seu patrimônio ou renda a título de lucro ou de participação.

Art. 22º – A Entidade manterá escrituração de suas receitas e despesas, bem como do seu ativo e passivo, de forma a demonstrar a perfeita exatidão financeira de suas atividades.

Art. 23º – Os resultados obtidos serão integralmente aplicados dentro do País, com vistas à manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.

Art. 24º – O presente estatuto, após entrar em vigor, poderá a qualquer tempo ser reformado pela Assembléia Geral Extraordinária, obedecidas às normas estatutárias.

Parágrafo único – As reformas propostas não poderão atingir, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito:

a) À Natureza Espírita da Instituição;

b) À não vitaliciedade dos cargos e das funções;

c) À destinação Social, sempre espírita, do Patrimônio.

Art. 25º – A Diretoria elaborará e aprovará o Regimento Interno (RI) da Instituição contendo também as atribuições dos departamentos e órgãos, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da aprovação deste Estatuto.

Parágrafo 1º – As atribuições dos departamentos e órgãos que forem criados, após a entrada em vigor do Estatuto, serão previstas e aprovadas pela Diretoria e incluídas, como anexos, ao Regimento Interno da Instituição, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua criação.

Parágrafo 2º – A Diretoria reformará o Regimento Interno da Instituição quando julgar conveniente, visando atualizá-lo.

Art. 26º – Em caso de dissolução da Entidade, por falta absoluta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou por deliberação de mais de dois terços dos Sócios com direito a voto, em Assembléia Geral, a totalidade do seu patrimônio reverterá em benefício de outra Entidade Espírita, legalmente constituída, funcionando na localidade ou, em sua falta, à outra Instituição Espírita indicada pelo Órgão Federativo Espírita do Estado.

Art. 27º – Os Sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações expressas ou intencionalmente contraídas em nome da Entidade.

Art. 28º – A totalidade da renda ou receita oriunda de fontes diversas será aplicada na constituição, conservação e ampliação do patrimônio social e de obras de filantropia, no cumprimento do programa da Entidade.

Art. 29º – O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de março de 2007, e entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Balneário Camboriú, 16 de março de 2007.

 Presidente: _____________________________

Advogado – OAB: ________________________